Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente

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A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) é uma entidade sem fins lucrativos, criada em 1997, que congrega membros dos Ministérios Públicos Estaduais, Federal, do Trabalho e de Contas, com atuação na defesa do meio ambiente e da ordem urbanística em todo o território nacional.

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19/12/2023

ABRAMPA emite Nota de Posicionamento Institucional sobre alteração no regime de tramitação do PL 4.994, que busca facilitar o processo de licenciamento ambiental da rodovia BR-319

A ABRAMPA acompanha, com preocupação, o Projeto de Lei nº 4.994/2023, que busca facilitar o processo de licenciamento ambiental da rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).  Caso aprovado, o PL, que passou a tramitar em regime de urgência, permitirá que diversas obras que integram o empreendimento da BR-319 sejam desmembradas e […]

15/12/2023

Confira detalhes da participação da ABRAMPA na COP28

Entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro, mais de 70 mil pessoas, representando cerca de 200 nações, estiveram reunidas em Dubai, Emirados Árabes, na 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. A COP28 trouxe discussões sobre emissões de gases poluentes, financiamento climático, transição energética, racismo ambiental, mecanismos socioambientais de […]

11/12/2023

ABRAMPA emite Nota de Posicionamento Institucional sobre o Projeto de Lei Geral do Licenciamento

Objeto de grande preocupação, o Projeto de Lei nº 2.159/2021, que busca aprovar uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental, na realidade fragiliza o licenciamento como instrumento da política ambiental.  Em 2021, a ABRAMPA já divulgou uma nota em que destacou que a proposta normativa prejudica o desenvolvimento sustentável e a segurança jurídica, viola o pacto […]

07/12/2023

NOTA TÉCNICA DA ABRAMPA SOBRE O PL Nº 3.729/2004 – LEI GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, APONTA PARA O DESMONTE DO ARCABOÇO NORMATIVO E DO APARATO INSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NO BRASIL

A ABRAMPA – Associação Brasileira de Membros do Ministério Público, associação civil sem fins lucrativos que reúnePromotores e Procuradores de Justiça e Procuradores da República com autuação especializada em meio ambiente atuantes em todos os Estados da Federação cumprindo seus objetivos institucionais, por meio de Nota Técnica vem manifestar-se sobre o que considera uma proposta […]

29/11/2023

ABRAMPA emite Nota Técnica sobre Transparência do Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Sensível à importância da participação da sociedade na gestão ambiental, a ABRAMPA acaba de publicar uma Nota Técnica sobre a necessidade da transparência dos dados pessoais dos titulares de imóveis rurais do Cadastro Ambiental Rural (CAR).O CAR é um instrumento da política pública ambiental dotado de indiscutível importância estratégica para o planejamento ambiental e econômico […]

17/11/2023

RESERVE A DATA – VIII Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural

Reserve a data na sua agenda! VIII Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural. Data: 7 e 8 de março de 2024, em Goiânia. Local: a ser definido. O encontro, que é uma realização da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), em correalização com o Ministério Público […]

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